Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional

Ao todo, foram seis mudanças de local.

João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

TJ anula edital da feira de artesanato

O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros

Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL

Município condenado a indenizar

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Justiça condena policiais civis e confisca 17 imóveis por lavagem de dinheiro

Os três policiais e mais quatro envolvidos foram denunciados pelo MPF após a Operação Gladiador, que os acusou de cometer crimes de lavagem de dinheiro

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Devedor contumaz, pandemia e crimes tributários são temas de live da APET, dia 4/11. 17h

Devedor contumaz, pandemia e crimes tributários são temas de live da APET.

Senadores pedem punição para responsáveis por morte de cinegrafista

Senadores cobraram punição para responsáveis por morte do cinegrafista atingido por um rojão em protesto

Deficiente isento de pagar IPVA

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.

Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais

O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.